Sequência de projectos, licenciamento e obra - Parte I

Para explicação da sequência de projectos, licenciamento e obra.

(Toda esta exposição deverá ser complementada com as fotos e imagens do documento original para melhor compreensão do referido e descrito)

Caro aluno e amigo:
Tentando ser objectivo e resumido, divido a explicação em três partes:
1- Generalidades
2- A estrutura de um caderno de encargos
3- A descrição necessária para a compreensão do projecto de arquitectura e das artes que o caracterizam, não sendo necessária a inclusão de algumas especificidades do caderno de encargos para a presente. Esta última figura é uma defesa para nós arquitectos pois não é mais do que uma memória descritiva para além da justificativa de arquitectura e definição de conceitos quer da intervenção, quer da própria construção. A descrição dos materiais, do cruzamento das artes ou da apresentação das possibilidades é uma informação preciosa para quem vai organizar o próprio caderno de encargos.
Definir onde leva um tecto para receber uma qualquer instalação de climatização ou iluminação de tecto, não é considerado elemento ou desenho de caderno de encargos (podendo ser no entanto usado para…), mas sim de complemento e pormenorização para melhor compreensão do projecto e da obra e obviamente instrumento útil para melhor pormenorizar o próprio caderno de encargos.
Parte I  - Generalidades
Um caderno de encargos
Um caderno de encargos presume-se que seja uma recta final e preparação para início da construção, sendo tudo definido já em projectos e forma de adjudicar a obra.
Para adjudicar uma obra, ou seja, contratar quem a faça, torna-se hoje imperativa a definição contratual com a elaboração do referido caderno de encargos.
Era normal fazer ou uma adjudicação “Chave na mão” com “preço global”, com base na medição muito “tosca” de m2 de pavimentos e paredes, ou a contratação por especialidades, obra de grosso, finos, electricidade etc.
Os trâmites legais e processuais, de uma forma quase errada e resumida são:
Fazer um projecto de arquitectura que englobe ele mesmo as artes e especialidades necessárias. Fazer os projectos de especialidade como estrutura, águas e outros tantos.
Apresentar a documentação para pedir o licenciamento destes e com esta aprovação, a licença de construção. No final da obra, dar a mesma como concluída e pedir a licença de habitabilidade ou utilização.
É quase inevitável que o próprio projecto de arquitectura, não esteja acabado enquanto não estão todos os projectos especiais elaborados. Uma viga, um pilar, um sistema construtivo, a iluminação ou a necessidade de criar espaços técnicos, para climatização, cotas de pisos para pavimentos técnicos, pés direitos, aberturas e vãos necessários por condicionantes térmicas, rectificação de medidas e elementos vários no projecto de arquitectura por uma questão de acessibilidades, tornam o próprio projecto de arquitectura numa rede enorme, complexa de informação que muitas vezes vais surgindo á medida que as reuniões com técnicos das várias especialidades vão acontecendo e por consequência, alterando e definindo o próprio projecto de arquitectura.
Legalização
Se entendermos que é necessária a legalização das alterações em projecto de aditamentos, complementos, ou tudo que implique a visibilidade para o exterior (alteração de uma simples janela ou cota de soleira), vemos que enquanto não estiver definido o projecto a uma escala de pormenor, e contempladas todas as especialidades, não é possível ter um projecto definitivo.
Por outro lado, vê o exemplo da instalação eléctrica:
Sistemas de domótica, que inicialmente seriam em linhas paralelas e acopladores, que necessitavam de quadro eléctricos com áreas de 6 m2 por exemplo, passando por estruturas lineares e agora sequenciais, onde de um interruptor vai a outro e á lâmpada, transforma uma rede complexa de tubagem e cablagem num sistema simples e linear.
Se entendermos a abertura de roços para colocar os tubos, cruzamento de tubos e redes, enchimento de pisos e regularizações, entre outros aspectos construtivos, vemos as implicações no decurso da obra, nos custos da mesma e na gestão de todas as artes.
Adiciono aqui outro exemplo:
Colocar radiadores na parede, onde inclui as tubagens para os mesmos, passando estes pelo piso ou por um tecto falso em gesso cartonado; Colocação de um sistema de piso radiante, com as serpentinas no pavimento e por isso ter de isolar o mesmo termicamente, e proteger de excesso de concentração térmica, levar o termóstato á parede a uma determinada altura; ou por exemplo colocação de ventilo-convectores ou até ar- condicionado, torna a decisão desta arte (climatização), numa série de implicações ao nível dos pavimentos, paredes, tectos, materiais de revestimento etc.
Os equipamentos, as caixas de visita, a necessidade de visita para substituição dos filtros do aparelho por exemplo, são questões que a vida profissional vai trazer e que tornam o nosso exercício profissional complexo.
Imagina um tecto liso, em gesso cartonado com 100 m 2… É uma galeria de exposição!... é uma sala…
Onde colocamos a iluminação, a que altura para poder corresponder aos quadros ou ás roupas penduradas? Quantas linhas queremos separadas para poder ligar a sanca, os projectores de halogéneo separados de iodetos ou uns leds, ou apenas um candeeiro num canto da sala... Quantos interruptores, e tomadas, e sensores e células, e alarme, e entrada e saída do ar climatizado (extracção e insuflação) e cortinas e painéis acústicos, e plasmas na parede ou projectores de tecto e corrente para descer a tela, ou para automatização dos estores exteriores e/ou interiores, e (…)
De repente há, só numa sala, uma complexidade de decisões para tomar e cruzamento de especialidades. Uma viga saliente, ou uma parede que corre em folhas suspensas ao tecto... Onde pendurar e onde se esconde a calha, e por cima desta por onde passa a conduta da climatização, ou a cablagem eléctrica ou a tubagem de aguas e respiro….
Por ultimo o cruzamento da boa funcionalidade, estética mas também cumprimento legal de cada arte.
Não é possível mais numa teia complexa de informação e de especialidades concretas, de artes distintas, fazer uma planta á escala 1/100 e esperar que o empreiteiro defina com o proprietário o resto.
Somos acima de tudo, autores de uma ideia de um volume, de uma forma, mas isso representa 20 ou 30% do que resta a fazer. Somos no final, gestores de projectos e artes várias, cabendo a nossa responsabilidade, cruzar a informação e propor a harmonia, bom funcionamento e no final, o que nos interessa, que não destrua o conceito geral que inicialmente definimos e que na maior parte dos casos, é atraiçoado por uma má gestão das restantes artes que compõe a construção.
Concluída a questão dos projectos de arquitectura e limite e papel de intervenção do arquitecto!
Depois destes projectos aprovados na câmara, arquitectura, e restantes especialidades como estrutura, águas (abastecimento e escoamento) térmico, acústico ou electricidade, ainda restam muitas vezes consultas exteriores e aprovações paralelas como bombeiros, delegação de saúde, ministérios e departamentos quando se trate de situações mais complexas.
Projectos aprovados
Consideremos os projectos aprovados nas instâncias necessárias.
Próximo passo - entregar uma série de documentos como seguros, alvará, etc, para podermos, pagando uma taxa, obter uma licença de construção Podemos, por princípio dar inicio aos trabalhos!
Projectos de loteamento e/ou de unidades independentes
No entanto, refiro um caso que citaste:
Quando se trata de um loteamento, é clara a divisão dos projectos e licenças para construir/executar um loteamento e as casas ou edificações que vão ser implantadas neste.
Projecto de loteamento - licença para construir, ruas, passeios e redes públicas e que servem cada um dos lotes dentro deste loteamento
Projectos individuais para cada lote e em concreto, seja uma casa, um prédio, ou equipamento qualquer, requer novamente a entrega de projectos para esta pretensão, e de novo, projecto - licença etc.
Planos P.D.M.; P.P; P.U.; P.S. e outros
Quanto aos Plano é outra questão pois deveria falar disto primeiro e por isso resumo:
Planos P.D.M. - plano director municipal, gere o território, sua classificação, índices, tipos de ocupação do território etc., com definição a um determinado nível e escala. Escalas 1/25.000 a 1/5/000
Planos de salvaguarda, P.P. - Planos de pormenor ou P.U. - Planos de Urbanização, definem a escalas mais pormenorizadas, larguras de rua, número de pisos, tipologias, cércea e cotas de soleira, até ao limite de cores de fachada ou materiais utilizados nas caixilharias como é exemplo um plano de salvaguarda num determinado e qualquer centro histórico.
Esta estrutura e hierarquia é mais complexa e depois ajudo de uma forma mais clara e pormenorizada do que é cada um dos casos e as implicações legais, sobreposição ou legitimidade de cada um.
Um plano ou regulamento especifico como regulamento de muros de um loteamento é algo mais concreto e num contexto legal diferente pois não é a câmara que o define mas sim complemento de uma pretensão qualquer. (em tempo oportuno, disserto e esclarecerei mais obre isto)
Adjudicação de construções
Por outro lado e outro assunto:
Era normal e ainda infelizmente corrente, um empreiteiro levantar a licença de construção para inicio da mesma, mas na verdade, este não ser o construtor.
Depois, no final da obra, requer o levantamento das licenças de habitabilidade e conclusão dos processos, entregando novamente a documentação, termos e responsabilidade assumida pelos técnicos que acompanharam as obras.
Estes, (nós), atestam que a obra se encontra de acordo como projecto aprovado.
Como vês, a responsabilidade de assinar um documento deste, leva a um cuidado muito grande na adjudicação da obra e do período de elaborar projectos até á obra construída e habitada em concreto, sob pena de incumprimentos e não concordância da obra com o projecto e respectiva responsabilização legal.
Por uma questão legal isto torna-se impraticável na conjuntura actual e acima de tudo, com problemas de responsabilização futura para os técnicos responsáveis e em última instância para o proprietário, pois anula-se a legitimidade para imputar responsabilidade por defeito da obra entre outros aspectos.
Assim cada vez mais, pelo controle da obra e do cumprimento legal do projecto, deve ser feito um caderno de encargos e definição o mais pormenorizada possível, para que todo o processo resulte bem e sem problemas.
Um projecto de licenciamento, refere-se a vários projectos e escalas, mas por norma não exige qualquer pormenorização limitando-se á escala 1/100, pelo que o posterior projecto de execução e estudos de especialidades é imperativo.
No meu caso, e introduzo aqui este tema, porque costumo fazer um caderno de especialidades de arquitectura, onde consta já o cruzamento de artes e projectos de especialidade como climatização iluminação entre outros e que resulta em:
Especialidades de arquitectura
Planta de tectos, planta de paredes; Planta de pavimentos; Iluminação e electricidade (de notar que esta definição é fundamental para fornecer elementos para o engenheiro electrotécnico e devida certificação); planta e alçados de estereotomia; carpintarias; serralharias, complementando o mapa de vãos entre outros.
Resumindo e esquematizado.
A obra - Grosso, finos e especialidades
A obra, depois de todos os projectos aprovados, divide-se em três fases:
Grosso, finos e especialidades
Cruzando-se muitas vezes as mesmas fases pois, imagine-se uma obra em betão armado e paredes, a entrada do picheleiro para colocar os tubos embutidos nas paredes; o serralheiro para colocação de pré aros; ou até, técnicos de instalações de equipamentos para deixar as pré instalações ou negativos, ou pontos de passagem para as suas redes numa fase posterior.
Nas minhas aulas e por consequência da estruturação que fizemos para a área de construções em todo o curso de arquitectura, devem orientar-se na seguinte estruturação
Fundações; estrutura (vertical e horizontal); cobertura; encerramentos; revestimentos e instalações.
Para não me repetir, deveriam e sugeria a consulta do programa e compreensão de cada uma destas etapas.
Por outro lado etapas de conhecimento que mais não é do que a profundidade dos conhecimentos apresentada pelos docentes e exigida pelos mesmos.
O quê; com quê; como e porquê!
Esta divisão ou sequência deve-se a uma necessidade de dotar os alunos de uma informação progressiva, ampla e sequencialmente mais pormenorizada.
Não está contemplado em qualquer programa dentro desta estrutura de curso, patologias ou qualquer especificação de processos de análise e reabilitação dada a limitação em tempo e carga horária praticada.
Ver programa em: A.R.C.A. – E.U.A.C. - Arquitectura, Sistemas construtivos, Nuno Oliveira, Professor, arquitecto